Brasil precisa de uma política educacional mais eficiente.

Nas últimas duas décadas, os alunos brasileiros passaram a permanecer mais tempo na escola. Isso se deve a uma série de políticas acertadas, entre elas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o programa Bolsa Família, as políticas de progressão continuada e a valorização da educação pela sociedade brasileira.

Esses avanços na escolaridade média dos jovens brasileiros já têm reflexos no mercado de trabalho, com a queda na desigualdade de renda. Entretanto, o aprendizado obtido por esses jovens no fim do ensino médio ainda é muito baixo e não aumentou nos últimos anos. Por isso o desempenho do Brasil em testes internacionais padronizados é tão decepcionante.

Mas há exceções localizadas. Cidades como Sobral, no Ceará, apresentam uma evolução excepcional no aprendizado dos alunos. Como podemos fazer para que isso aconteça também no resto do Brasil?

As políticas públicas devem começar nos primeiros anos de vida dos alunos. Pesquisas recentes mostram como as crianças já chegam à escola com diferenças enormes na capacidade de aprendizado, dependendo do nível socioeconômico dos pais. As crianças que crescem em famílias com sérios problemas emocionais, financeiros e sociais têm o aprendizado comprometido para toda a vida.

Políticas públicas para acelerar o desenvolvimento das habilidades cognitivas dessas crianças têm apresentado retorno muito elevado. Na escola o foco tem que ser na alfabetização. Também é necessário adotar o mesmo currículo em todas as escolas da rede; medir o progresso dos alunos várias vezes ao ano; trocar os professores que não estão obtendo sucesso; e premiar os melhores diretores e professores. Além disso, no Ceará, parte dos recursos do ICMS que são transferidos para os municípios depende de índices educacionais. Assim, os prefeitos têm incentivos para melhorar a educação a fim de obter mais recursos.

Em âmbito nacional, o governo federal deveria transferir parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os estados e municípios com base em critérios de efetividade na aplicação da verba. Os critérios devem levar em conta a adoção do currículo nacional único; o uso de avaliações externas anuais para acompanhar o aprendizado; a eficiência na aplicação dos recursos (medida pela relação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e gastos); a porcentagem de escolas com pelo menos 6 horas efetivas de aula por dia; a valorização do bom professor; o uso do regime probatório para seleção apenas dos melhores professores; a permissão para o funcionamento de escolas charter (administradas privadamente) nos municípios e a intervenção direta nas piores escolas.

Somente com uma postura firme do governo federal em adotar políticas educacionais eficazes para aumentar o aprendizado melhorar é que haverá melhora na qualidade das escolas e do aprendizado. Situação essencial para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira.

NAERCIO MENEZES FILHO É PROFESSOR TITULAR E COORDENADOR DO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO INSPER E PROFESSOR ASSOCIADO DA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

Não dá para contar com 10% do PIB para a educação, diz ministro

Janine destacou, porém, que os recursos econômicos limitados do atual período de crise não podem afetar as metas do PNE. Não dá para contar com 10% do PIB para a educação, diz ministro. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta terça-feira que não dá para contar com o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). — Quando se fala a chegar em 10% do PIB, não é fácil, sobretudo no ambiente econômico atual — disse Janine. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país em um determinado período. Aumenta para 2,55% previsão de retração do PIB em 2015 PIB do Rio Grande do Sul cai 0,6% no segundo trimestre Janine destacou, porém, que os recursos econômicos limitados do atual período de crise não podem afetar as metas do PNE, lançado pelo governo há um ano. O ministro participou, nesta terça-feira, do Fórum Educação, evento promovido pela revista Exame, na capital paulista. O PNE estabelece metas até 2024, que vão da educação infantil à pós-graduação, passando pela valorização dos professores. Segundo Janine, os gastos mais elevados do plano incluem obras físicas, como escolas, reestruturação de professores e investimento em tecnologias como tablets. — Mas não adianta simplesmente despender dinheiro, se não sabemos como vamos gastar — disse o ministro. Especialista defende games na educação: "Feijão com arroz não vai solucionar problemas" Aplicativos de correção de redação são opções para candidatos ao Enem Ele criticou a abordagem de alguns estados e municípios na construção do PNE, quanto à discussão da ideologia de gênero. Janine reafirmou que o Ministério da Educação (MEC) é contra qualquer discriminação sexual, inclusive durante a adolescência, quando os jovens estão ainda descobrindo o corpo. Se não houver clareza em sala de aula sobre o assunto, os estudantes ficam vulneráveis a problemas como gravidez precoce, bullyng (situação caracterizada por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva) e violência sexual. — As câmaras e assembleias poderiam ter aprofundado outras questões — afirmou o ministro. Durante a tramitação do PNE no Congresso Nacional, a questão de gênero causou polêmica e foi retirada do texto. O trecho suprimido dizia que as escolas deveriam promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. A expectativa era que os planos estaduais e municipais avançassem no tema. Estudante pergunta tema da redação do Enem ao ministro da Educação "A educação precisa passar por adequações e modernizações", diz Rafael Parente Além disso, Janine defendeu a inclusão de crianças menores de 3 anos no período obrigatório da educação, que vai dos 4 aos 17 anos. — Precisamos universalizar a creche, é uma meta que tem que estar no nosso horizonte — disse o ministro. A meta do PNE, atualmente, é que metade das crianças com até 3 anos estejam na escola. Pelo menos 1,4 mil alunos que farão o Enem estão com as aulas prejudicadas em função da greve 900 mil estudantes participam da segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas Base nacional comum A proposta da base nacional comum será lançada na quarta-feira, informou o ministro. — O experimento deu certo em vários países, principalmente na Austrália. Janine explicou que o objetivo da proposta é cobrir 60% do currículo, mas que disciplinas como matemática devem atingir percentual superior, enquanto matérias mais ligadas à regionalidade como história, geografia, biologia e língua portuguesa terão cobertura menor da base nacional. Paulo Germano: por mais palavrões em aula Leia as últimas notícias — No ensino médio, a base comum tem que dialogar com o Enem — disse o ministro. *Agência Brasil

PLANOS DE EDUCAÇÃO

O Brasil tem um grande desafio nos próximos anos: fazer com que todos os municípios e estados brasileiros estabeleçam Planos de Educação que possibilitem a melhoria da qualidade da educação em nosso país.

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades. Trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.

Sendo assim, os Planos de Educação são, também, um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.

Conheça aqui mais da história dos Planos de Educação no país, além de dicas e orientações para sua elaboração.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação ao ano de 2014, 12 Estados  e 56,4% dos municípios afirmaram não possuir Plano de Educação.

O Ministério da Educação (MEC), no entanto, têm atualizado cotidianamente o portal Planejamento a Próxima Década, que possui as últimas informações sobre a situação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Em acesso no dia 14 de setembro de 2015, por exemplo, verificou-se que 17 estados (62,96%) e 5236 municípios (94%) já tinham sancionado seus Planos. (Clique aqui e acesse o portal Planejando a Próxima Década)

Para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação. Afora a participação dos gestores, dirigentes de ensino e especialistas em educação, é essencial considerar a opinião de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, coordenadores, merendeiros, secretários, agentes de apoio da escola, estudantes, pais, mães e responsáveis.

Entende-se que a participação no processo de elaboração dos planos, permite compor uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação em determinado território, gerando compromissos e responsabilidades com o planejado: compromete os governos com sua execução e a sociedade, de maneira geral, com seu acompanhamento e monitoramento.

Os planos educacionais brasileiros

A Educação, assim como outros setores, também sofre a influência de novidades que se sobrepõem. A tendência do momento é a multiplicação de planos educacionais, fazendo parecer que o volume maior de instrumentos de planejamento aumentará as chances de acertarmos o rumo das escolas. 

O Brasil buscou, por mais de 70 anos, ter um documento que balizasse as ações em Educação nos estados em diversos níveis e modalidades. Após muitas tentativas, conseguimos. Está em vigor, desde 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2007, oPlano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com intervenções previstas até 2022. Dois planos educacionais vigorando no mesmo país. Não é esquisito? Um dos argumentos do MEC para o fato é que o PDE teria como foco a qualidade do ensino, enquanto o PNE, a quantidade de ações. Vejamos exemplos de propostas inscritas no PNE: 

"(...) 2. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação (...); b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças; c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades (...) incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) adequação às características das crianças com necessidades especiais. 

3. A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior. 

4. Adaptar os prédios de Educação Infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos." (Lei nº 10.172/2001 - Item 1.3) 

Fica fácil perceber que as determinações acima não mencionam quantidade e visam, sim, impactar a qualidade. Em minha opinião, o PDE atropelou o PNE, desconsiderando-o. Não foram realizadas as necessárias avaliações do PNE para a elaboração do PDE! Do mesmo modo, o PDE Escola, previsto para ser trabalhado como um instrumento de planejamento nas unidades escolares, passa por cima do Projeto Político Pedagógico (PPP) existente em muitas instituições. No lugar da busca para aprimorar os instrumentos, planos e projetos já existentes, há uma insistência na procura de novos caminhos sem que se faça ao menos uma avaliação da proposta anterior, verificando seus limites e suas fortalezas. Seria muito mais proveitoso se, no mínimo, ficassem claras as interrelações entre a novidade e aquilo que se pretende superar ou substituir. Em vez disso, o discurso governamental acena com a autonomia dos diferentes atores para fazer interpretações livremente e construir os nexos que bem desejarem. Mas será que o PNE e o PDE seguem a mesma lógica? O PDE Escola e o PPP apontam para um mesmo tipo de gestão? Eles são compatíveis? Se o debate não é enfrentado, deixa-se implícita a ideia de que prevalece a harmonia nas diferentes propostas. 

Vale ressaltar que negar as contradições não as faz desaparecer. E isso só dificulta a vida de gestores que buscam formas de melhorar seu trabalho, juntando peças que não se encaixam. Ou pior, muitas vezes eles se sentem forçados a adotar propostas nas quais não acreditam ou que não entendem, pois não foram consultados em nenhum momento. 

Essa reflexão é importante para compreendermos que uma boa ideia, na sua escola ou no Ministério da Educação, só se realiza se tiver apoio dos envolvidos e condições de concretização. Acordos mínimos são indispensáveis tanto quanto contar com recursos básicos. Do contrário, uma excelente proposta ficará apenas no papel. Precisamos fazer dos planos educacionais instrumentos de elaboração e implementação coletivas, desburocratizando-os. Ou eles estão a nosso serviço ou serão só documentos que cairão no esquecimento, ficando a Educação à deriva, tornando-se presa fácil das ondas de novidades e de ideias mirabolantes.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS PRECISAM DE CONTINUIDADE

A educação é o setor mais importante para o avanço sustentável de um país. Mas até agora, no Brasil, o cenário mudou pouco: vão-se os ministros, ficam os problemas.

Em 1° de janeiro de 2015, quatro anos depois de Dilma Rousseff ter assumido a presidência do País pela primeira vez, tomará posse também Cid Gomes, o quarto ministro de Educação escolhido pela Presidente. Ou seja, o MEC funcionou praticamente com um ministro diferente a cada ano.

Não entrarei no mérito do nome escolhido desta vez, que já vem sendo bastante analisado nos diversos meios. Mas não há como não se preocupar com a possível falta de continuidade numa pasta tão estratégica.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, a nota do Brasil ficou abaixo da meta tanto nos anos finais do ensino fundamental, como no ensino médio. Meta que, no ensino médio, era de apenas 3,9, mas só alcançamos 3,7. Ao ver o resultado, o ministro Henrique Paim disse que era “hora de rever o ensino médio”. Mas antes dele, na mesma gestão presidencial, o ministro Mercadante havia dito o mesmo, cobrando agilidade nessa reforma. Seu predecessor, o ministro Fernando Haddad, também falou o mesmo, anunciando uma reformulação radical nessa etapa do ensino. Agora o novo ministro, Cid Gomes, acaba de prometer prioridade para a reforma do ensino médio.

O país nunca atingiu a média 4,0 no ensino médio. Em matemática, só 10% dos estudantes aprenderam o que deveriam. Todos os indicadores mostram – inclusive o Pisa (exame internacional de competências) no qual o Brasil está na lanterna – que nossa educação está estagnada, como comentei neste blog. A rotatividade dos que lideram essa pasta pode estar retardando as mudanças.

A descontinuidade se propaga nas esferas subsequentes, como por exemplo as secretarias estaduais e municipais. São raras as reuniões do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) em que mais da metade dos participantes havia estado presente também nos encontros de anos anteriores. Isso impede levar adiante políticas e acordos que ajudariam a enfrentar com mais força os desafios comuns; e traz a sensação de começar sempre do zero.

O desafio do novo ministro é imenso. Em diversas regiões do país, ele encontrará escolas sucateadas, sem laboratórios, sem quadras esportivas e até com professores acuados com o aumento da violência nas salas de aula, desvalorizados e com condições de trabalho precárias; muitas escolas dominadas por indicações políticas; alta defasagem idade-série. Além disso, em diversos estados a progressão continuada foi mal implantada, deixando passar de ano alunos que não aprenderam e formando analfabetos funcionais. Encontrará ainda currículos pouco adaptados aos jovens de hoje.

Nesse cenário, o novo ministro precisará ser um exímio gestor. Em quatro anos é possível fazer bastante coisa. O Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo período saiu da penúltima para a terceira posição do país.

Esse avanço foi alcançado graças a uma combinação de estratégias de gestão moderna: metas para as escolas, diagnósticos permanentes e ações focadas nas deficiências encontradas, aulas de reforço para quem precisa, valorização dos que atingiram bons resultados, currículo mínimo comum. A equipe foi recrutada por uma empresa especializada em descobrir talentos. Os profissionais que hoje coordenam projetos regionais foram selecionados entre milhares de candidatos das próprias escolas. Muitos vieram de regiões do interior do estado e nunca teriam chegado a postos estratégicos se dependessem de articulações políticas.

Para o Brasil voltar a crescer, não bastam ajustes e medidas econômicas. O Ministério da Educação precisa ser tratado como estratégico e a pasta precisa de gestores de excelência, com a continuidade nas ações. Vale lembrar que a sociedade também terá papel decisivo. O poder público só prioriza a educação quando ela passa a ser uma demanda da sociedade e esta se envolve seriamente na fiscalização da qualidade e no controle da aplicação dos recursos.